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Ebe Campinha dos Santos

O tráfico de pessoas é um crime de violação de direitos humanos que vem ocupando de forma crescente o debate mundial. Segundo estimativas de 2014 da ONU, o tráfico de mulheres se revela como a modalidade mais frequente do tráfico de pessoas, e a atividade criminosa tida como a mais lucrativa do mundo. Entretanto, este negócio se choca contra os mais caros valores humanos: a liberdade e a dignidade.
A assistente social Ebe Campinha dos Santos, doutora em Serviço Social pela PUC-Rio, desvenda esse universo, considerando desde os aspectos históricos do tráfico humano até a realização de pesquisa de campo através de entrevistas com mulheres vítimas desse crime.
Nesta entrevista, a autora de Tráfico e gênero na trajetória de brasileiras no exterior explora temas como a vulnerabilidade das pessoas ao se submeterem a processos migratórios, a complexidade do combate ao tráfico humano e os desafios encontrados pela vítima ao retornar do exterior.


» O tráfico humano já é uma questão recorrente na história da humanidade. Por que só nos últimos anos ele veio ganhando maior visiblidade?

Ebe: Isso está muito associado à questão da migração. Hoje há uma tensão maior dos países, até por conta da questão do terrorismo internacional, associada à circulação de imigrantes pelo mundo. Nesse contexto, surgiu um alarme em relação ao tráfico de pessoas.
Mas é claro que esse não foi o primeiro momento em que o tráfico surgiu como preocupação geral. O repúdio inicial não foi para o tráfico negreiro, com as mulheres e homens escravos que vieram para o Brasil, mas sim com a vinda de mulheres brancas no início do século XX que, em uma situação de busca de oportunidades em um novo continente, pudessem estar exercendo a prostituição.
Já na contemporaniedade isso vem pela questão da migração. O fluxo migratório cresceu muito e a ação do tráfico acaba trazendo um questionamento sobre a vulnerabilidade das pessoas nesse processo migratório que, mesmo quando não é tráfico, se submetem a condições desumanas. Com isso, muitos países, com a preocupação de ter um controle sobre a migração, acabam restringindo suas fronteiras e favorecendo o aparecimento de intermediários para as pessoas conseguirem entrar em fronteiras que atualmente estão fechadas. Criaram-se restrições por conta dessa questão da migração.

» Você acha que a maior visibilidade que o tráfico humano conquistou nos últimos anos – seja por propagandas, documentários ou até mesmo novelas – contribuiu de alguma forma para uma possível diminuição desse?

Ebe: Na realidade não temos dados estatísticos que comprovem uma diminuição, então não podemos afirmar que ela aconteceu. Isso é um problema não só para nós mas para outros países também, em termos da divulgação de números.
No entanto é certo que campanhas, como a atual do Ministério da Justiça e UNODC – Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, “Coração Azul”, são ações importantes na medida em que contribuem para que as pessoas possam se deslocar de uma forma mais segura e atentas à questão do tráfico.

» No seu livro, você aponta para a existência de outros tipos de tráfico além dos com finalidade de prostituição. Você poderia nos falar um pouco deles?

Ebe: É interessante porque, por exemplo, o tráfico para o trabalho escravo é algo tido como muito maior do que o com fins sexuais. É claro que o tráfico com finalidade de exploração sexual tem um apelo moral muito grande mas o tráfico para o trabalho escravo também é algo muito presente, inclusive no Brasil.
O tráfico para trabalho escravo é algo muito forte na sociedade contemporânea. Nós vivemos num contexto de precarização e perda do espaço de trabalho e direitos. Isso faz com que as pessoas se coloquem numa situação de aceitar condições desumanas e subhumanas de trabalho a fim da sua própria sobrevivência.
A outra modalidade que o livro cita, e isso está no Protocolo de Palermo, é a questão da retirada de órgãos. Há poucos trabalhos que abordem a questão da retirada de órgãos porque ainda é algo que carece de pesquisa e aprofundamento para que possamos falar de uma forma mais segura. Mas sabe-se que existe a questão da retirada de órgãos.
Existe o tráfico que envolve a questão do casamento. Hoje, há mulheres que, na expectativa de encontrar um parceiro, acabam se envolvendo e sendo levadas a esta situação. Pode não chegar a ser uma exploração sexual, mas a ser submetida à violência sexual e ao trabalho servil, acreditando que ao se casar com um estrangeiro e indo para o país dele terá condições melhores de vida.

» Você acredita que todos esses outros tipos de tráficos recebem menos atenção do que deveriam devido a um maior destaque do que se trata de prostituição?

Ebe: O tráfico, de uma forma geral, é algo muito complexo a ser combatido. Primeiro porque não é fácil chegar a esse tipo de ação criminosa. Das pesquisas e estudos que realizei, o tráfico aparece vinculado a outros crimes, que vão desde o tráfico de armas à questão do contrabando e à lavagem de dinheiro. Ou seja, ele surge como um braço de organizações criminosas.
O tráfico para fins de exploração sexual é muito difícil, inclusive tive essa dificuldade, de chegar às vítimas. Muitas das vezes, quando a mulher retorna do exterior, em uma condição igual ou pior da que saiu, ela sente vergonha diante da família, um constrangimento de relatar o que passou e, dependendo do tipo de rede em que esteve envolvida, ainda se sente ameaçada.
Por outro lado, hoje temos uma política de enfrentamento ao tráfico de pessoas que inclusive incorpora muito do Protocolo de Palermo. No entanto, ainda há carência de ações efetivas e profissionais capacitados para identificar uma situação de tráfico, então, muitas vezes, isso passa invisível por essas políticas.
Na questão do trabalho escravo, o que eu vejo é que há um enfrentamento do Ministério Público do Trabalho a situações que a gente vê através da mídia. Por outro lado, as redes criminosas têm uma movimentação muito grande e mudam de lugar rapidamente, e a lista do trabalho escravo, que era anteriormente divulgada na mídia, hoje tem restrições quanto a sua divulgação.
Com isso é possível perceber o quanto o poderio enconômico dos grandes empresários e de quem detém o poder do capital, é algo que vem influenciar na ocultação desse tipo de tráfico. Porque aí envolve questões de interesses econômicos e políticos.

» O seu livro conta com relatos de cinco mulheres brasileiras. Como foi a experiência de trabalhar com pessoas que vivenciaram o que você estudou?

Ebe: Foi muito difícil. Foi uma aventura primeiro chegar a essas mulheres, o que eu só fiz com a ajuda de algumas instituições, principalmente do Projeto Trama, que é um consórcio composto por quatro intituições: a Universidade UniGranrio, a Organização de Mulheres Negras – Criola, a Associação de ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI) e a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. Por meio deste consórcio cheguei a algumas mulheres atendidas por estas e que se propuseram a participar da pesquisa. Esse foi um dos caminhos.
O outro caminho foi através do contato com as pessoas nos diversos meios de movimentos sociais e no trabalho como professora. Foram surgindo em torno de dezessete mulheres das quais eu cheguei a cinco, que foram as de quem eu realmente consegui chegar mais próximo. Foi difícil, com algumas eu marquei diversas vezes para poder conversar, mas a demora de conseguir as entrevistas com algumas delas tem a ver com a história de vida que elas passaram. E isso foi muito rico porque essas histórias revelam a contradição, o sonho e o sofrimento dessas mulheres. Revela também uma esperança, afinal muitas delas conseguiram sair, mesmo que levando experiências para a vida toda.

» Você acredita que o fato de que a mulher é a principal vítima do tráfico humano está associado ao estereótipo machista do seu papel na sociedade?

Ebe: Eu acredito que sim. O trabalho escravo aparece de uma forma muito contundente porém a questão da mulher e da exploração sexual é o que tem o maior clamor por uma intervenção. Isso é uma questão também relacionada a uma ideia de mulher vunerável, além da sua própria condição histórica que a coloca em um lugar de submissão.
Uma das coisas que o livro traz para reflexão é que, quando em deslocamento, essa mulher vira alvo de proteção mas principalmente de controle. Ela sempre fez parte do processo migratório mas sempre foi subestimada nesse aspecto tipicamente masculino. No entanto, com o passar do tempo, o feminino ganha uma importância nesse fluxo, sendo hoje 48% da população migrante.
Porém esse deslocamento da mulher é ainda visto como uma necessidade de controle dela, o que mostra uma contradição. Apesar de todos os países falarem da preocupação com a questão do tráfico de mulheres e a necessidade de controle, as histórias que eu relato no livro mostram que quando essa mulher necessitou de proteção, essa veio de uma forma muito precária. Estando eles muito mais preocupados com a questão da imigração irregular.
Sendo assim, a mulher no deslocamento é vista não só com uma condição de vunerável mas a sua inserção nos países de destino também é subestimada pela sua condição de gênero.

» Quais são os seus futuros projetos? Eles continuarão voltados para as questões de gênero e do tráfico humano?

Ebe: Eu pretendo continuar voltada para esses temas já que é um estudo que ainda carece de outras pesquisas. A nível nacional, carece ainda de informações, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Pesquisas precisam ser realizadas assim como a obtenção de dados mais precisos.
Tem muito trabalho ainda por se fazer e eu espero continuar nesse caminho, não só na questão do tráfico de mulheres mas também sobre o trabalho escravo.




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